EMENTA: Altera a Lei Municipal no 3.556, de 30 de maio de 2019, para fins de reajuste e atualização da tabela remuneratória do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DEMUTRAN DO CRATO, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Antônio Luiz Ferreira, uma das artérias localizadas no bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Prêmio EDUCRATO, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, para estudantes, professores, professores formadores, gerente da equipe PAIC Integral, servidores técnico-administrativos e núcleos gestores com turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano do ensino fundamental, e adota outras providências.

Veda a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos, no âmbito do Município do Crato, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar.

EMENTA: Denomina Rua Maria do Socorro Tavares Moreira, uma das artérias localizada no Loteamento Jardim Novo Horizonte, Bairro Grangeiro, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Rural Sustentável, Proteção Social e Fomento Cultural Caldeirão (INSTITUTO CALDEIRÃO), localizado no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Altera o Anexo II da Lei nº 3.922, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Sol Nascente, Bairro Vila Lobo, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina “Francisco de Assis Alves – Tico da Liga” a Areninha em construção no Bairro São Miguel, no Município do Crato, Estado do Ceará.

EMENTA: Altera o salário base do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, criado pela Lei Municipal nº 2.061/2001 e reestruturado pela Lei Municipal nº 3.643/2019, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o vencimento base do cargo de Orientador Educacional (Pedagogo), adequando-o ao Piso Salarial Profissional Nacional em cumprimento à Lei Federal nº 11.738/2008, estabelece correspondência com o padrão remuneratório do Magistério Municipal, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.302, de 27 de maio de 2025, para instituir perda progressiva do auxílio-alimentação para os servidores ocupantes do cargo de GARI, MERENDEIRA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em caso de faltas injustificadas, e dá outras providências.

EMENTA: Assegura o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na Rede Municipal de Ensino do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Fixa o salário base do cargo efetivo de Auditor de Controle Interno, criado pela Lei Municipal nº 3.382/2017 e reestruturado pela Lei Municipal nº 3.643/2019, e dá outras providências.

EMENTA: Fixa o salário base do cargo efetivo de Comunicador Social, criado pela Lei Municipal nº 2.061/2001 e reestruturado pela Lei Municipal nº 3.643/2019, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência de Gênero do Crato, Estado do Ceará, para o decênio 2026-2036, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Matheus Leite, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Júnior Tavares, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Wilson do Rosto, e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para 2027, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

Denomina Expedito Aristides de Sousa (Expedito Construtor), a artéria conhecida como Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Sol Nascente, no Município do Crato, e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Altera o artigo 69 e o Anexo I do Anexo Único da Lei Complementar nº 4.434, de 08 de junho de 2026, para adequar as nomenclaturas, simbologias e atribuições dos cargos em comissão da Diretoria de Previdência do PREVICRATO à estrutura administrativa municipal vigente; ratifica os atos administrativos de exoneração e nomeação já expedidos; e estabelece obrigação de prestação de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao período intermediário de vigência da nova estrutura remuneratória.

Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Mestre Raimundo Nonato da Silva, localizado no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Sol Nascente uma das artérias localizada no Loteamento Sol Nascente, Bairro Vila Lobo, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina “Dr. José Egberto de Alcântara Esmeraldo” a Unidade Básica de Saúde – UBS em construção na Rua Antônio de Alencar Araripe, S/N, Bairro Franca Alencar, no Distrito de Sertãozinho, no Município do Crato, Estado do Ceará.

EMENTA: Denomina Rua José Soares da Silva uma das artérias localizada no Bairro São José, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Pedro Silvino de Alencar, no Bairro Parque Recreio, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina "Dr. José Ulysses Peixoto Neto" o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – CAPS Infantil em construção no Bairro Seminário, no Município do Crato, Estado do Ceará.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva, e dá outras providências.

EMENTA: Converte em Lei Complementar a Lei Municipal nº 4.343, de 30 de setembro de 2025, que instituiu a reforma do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Crato, e dispõe sobre a preservação de efeitos jurídicos.

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 3.391, de 27 de dezembro de 2017, para modificar a composição do Comitê Gestor Financeiro Municipal – COGEFIM, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município do Crato - CE, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material constante no inciso II, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.

EMENTA: Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida da Guarda Civil Metropolitana, prevista na Lei Municipal nº 3.225, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias anuais remuneradas acrescidas do respectivo terço constitucional aos Professores Temporários da Rede Pública Municipal de Educação do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto Renova do Semiárido, localizado no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Imaculada Conceição, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de atendimento EXCLUSIVO para grupos prioritários em supermercados e estabelecimentos congêneres no Município do Crato, e dá outras providências

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Mensageiras da Paz - AMP, localizada no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Altera a alínea "a" do inciso I do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.427, de 17 de maio de 2018, para ajustar os critérios de composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Giselia Pinheiro (Batateiras), no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina ALAMEDA DOS IPÊS, uma das artérias no Distrito Turístico dos Visgueiros - Santa Fé, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Jovens Com Uma Missão, uma das artérias no Bairro Santa Luzia, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos e temporários do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e demais categorias que têm reajustes de seus vencimentos vinculados ao salário-mínimo, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Dia Municipal da Juventude Cratense no âmbito do Município do Crato/CE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição da Constituição Federal nas Escolas Municipais do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Professora Lourdes de Carlim, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Avenida Antônia Tenório de Oliveira, a artéria conhecida como Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Parque Violeta Arraes III, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Defesa, Apoio, Cidadania, Humanização e Orgulho do Crato e Região do Cariri - ADACHO CARIRI, localizada no bairro Vila Alta, do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Institui José Alves de Figueiredo Filho como o Patrono do Museu Histórico do Crato e adota outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Charles Pinheiro Dantas, uma das artérias localizadas no Sítio Coqueiro, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Declara o Bloco das Virgens do distrito da Bela Vista como Patrimônio Cultural Imaterial do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Capitão-Mor Pedro Alves Feitosa, uma das artérias localizadas no Bairro Grangeiro, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Unidos Pro Melhoramento do Sítio Coqueiro, localizada no Distrito Belmonte, do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.427, de 17 de maio de 2018, para ampliar as áreas de atuação passíveis de qualificação como Organizações Sociais, dispõe sobre a competência para qualificação via decreto e adota diretrizes de gestão.

EMENTA: Dispõe sobre a correção de erro material constante no inciso II, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Nágila Coriolano, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Avenida José André Faustino, artéria que se inicia no sítio Fábrica e se prolonga até a divisa do sítio Riacho Fundo com o sítio Gostoso, situado no Distrito de Santa Fé, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do BAIRRO MADRE FEITOSA, localizado no município do Crato-CE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Distrito de Monte Alverne, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Avenida Antônia Tenório de Oliveira, a artéria conhecida como Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Parque Violeta Arraes III, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Município do Crato a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri (CITURC), ratifica o Protocolo de Intenções e adota outras providências.

EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos e temporários do magistério da rede pública municipal do Crato e dá outras providências.

EMENTA: Institui o novo Piso Salarial Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município do Crato para o exercício de 2026, revoga a Lei Municipal nº 4.265/2025 e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a 1ª Etapa da reestruturação remuneratória da categoria funcional de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), fixa o vencimento-base para o exercício de 2026 e estabelece cronograma para as etapas subsequentes.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 24 de junho de 2025, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF – Corporação Andina de Fomento, com a garantia da União, e adota outras providências

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Músico da Banda de Música Municipal do Crato.

EMENTA: Altera a redação do caput do art. 40 da Lei Municipal nº 3.070, de 17 de dezembro de 2014 (com as alterações da Lei nº 4.320/2025), para ampliar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, acrescentando representações do Poder Público e da Sociedade Civil, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aporte financeiro à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.037, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre o Auxílio Deslocamento para os Vereadores da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos de Poda e Vegetais no Município do Crato-CE, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Institui, no âmbito do Município do Crato, o Dia do Terço dos Homens - Rosário de Fátima, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina artérias localizadas no Distrito de Dom Quintino, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Rua José Leandro dos Santos, uma das artérias localizadas no Distrito Belmonte, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Cícero Moreno, uma das artérias localizadas no Distrito Bela Vista, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Rua Francisca Lucete Moreira Luna, uma das artérias localizadas no Sítio Coqueiro, município do Crato, e dá outras providências.

Denomina Rua José Filipe Vieira, uma das artérias localizada no Distrito Industrial do Cariri, bairro Santa Rosa, município do Crato, e dá outras providências.

Acata às justificativas apresentadas pelas respectivas empresas donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes das Leis Municipais n° 4.115 e n° 4.117, ambas, de 28 de dezembro de 2023, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências

EMENTA: Denomina Travessa Terezinha Izabel, uma das artérias no Distrito do Belmonte, município do Crato, e dá outras providências.

Denomina artérias localizadas no Bairro Santa Rosa, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dá nova redação aos §§ 1° e 2°, e acrescenta o § 4º, ao Art. 5°, da Lei Municipal n° 2.073, de 20 de dezembro de 2001, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados em postes de energia elétrica no Município de Crato - CE, e dá outras providências.

Denomina Rua Rosa Maria da Silva, uma das artérias no Loteamento Encosta do Vale, bairro Vila Lobo, município do Crato, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Desafeta parcela de área verde do Loteamento Lagoa Encantada, garante a preservação da área remanescente superior a 70%, e autoriza sua destinação para implantação de equipamento público educacional.

EMENTA: Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal de nº 4.244, de 26 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio e o incentivo à substituição gradativa de espécies exóticas invasoras, com ênfase no Nim (Azadirachta indica), na zona urbana do Município de Crato, e dá outras providências.

Denomina Rua VICENTE MARQUES DE GÓES, uma das artérias no bairro Novo Crato, município do Crato, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

Concede gratificação de regência de sala de aula, de forma escalonada, aos profissionais efetivos do magistério municipal, e revoga a Lei Municipal n.º 4.308/2025.

Denomina Rua CÍCERO AMARO DA SILVA, uma das artérias no bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.

Institui o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal do Crato, e dá outras providências

Denomina Rua ADEMILTON MATIAS ROCHA, uma das artérias no Baixio das Palmeiras, município do Crato, e dá outras providências.

Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida da Guarda Civil Metropolitana, prevista na Lei Municipal nº 3.225, de 01 de julho de 2016, e dá outras providências.

Acata as justificativas apresentadas pela empresa donatária para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 4.063, de 31 de agosto de 2023, assim como altera redações de dispositivos de referida lei, e adota outras providências.

Denomina Rua HUMBERTO GLAYDSON DE ALENCAR, uma das artérias no Bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Luís Carlos Saraiva, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Esporte (CME), estabelece nova estrutura e atribuições, revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.778, de 17 de maio de 2021, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Professora Lourdes de Carlim, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), estabelece nova estrutura e atribuições, revoga expressamente as Leis Municipais nº 2.998, de 22 de abril de 2014, e nº 3.539, de 04 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina Rua HUMBERTO GLAYDSON DE ALENCAR, uma das artérias no Bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Ente Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2025, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Crato-CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e adota outras providências.

EMENTA: Institui o Plano Municipal de Direitos Humanos do Crato.

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Crato para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina JOSÉ FRANCISCO DA SILVA uma das artérias do Distrito Belmonte, no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina ANTÔNIO FERREIRA LIMA uma das artérias do Bairro Grangeiro, no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Crato, o Dia Municipal da Dança, a ser celebrado anualmente no dia 29 de abril, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município do Crato e dá outras providências.

EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento de servidores efetivos da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Diocese do Crato, localizada no Centro do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro São José, município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Psicólogo e de Orientador Educacional - Psicólogo no âmbito da administração direta do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Matheus Leite, e dá outras providências.

EMENTA: Declara a Festa de São José Operário do distrito de Ponta da Serra como Patrimônio Cultural Imaterial e Material do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.070, de 17 de dezembro de 2014, para atualizar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Crato.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Altera o salário base dos Servidores ocupantes dos cargos de Fiscais de Tributos, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para Arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com o Consórcio Construtor São Francisco e Municípios Consorciados, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação e a administração do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Crato/CE e dá outras providências.

EMENTA: Esta lei trata da participação da so-ciedade no processo de elaboração das leis orça-mentárias do Município do Crato – Orçamento Participativo (OP) - e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional ES-PECIAL ao vigente orçamento do Município de Crato/CE, e dá outras providências.

EMENTA: Denomina FRANCISCO PAULO COELHO uma das artérias do Bairro Santa Luzia, no município do Cra-to, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina MARIA ALMEIDA DOS SANTOS uma das artérias do Bairro Gi-sélia Pinheiro, no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Loja Maçônica Arquitetos da Harmonia do Ca-riri nº 4.809, localizada no Bairro Mirandão, município do Crato, e adota outras providên-cias.

EMENTA: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, reestrutura o Conselho Munici-pal dos Direitos da Mulher Cratense como órgão in-tegrante da Secretaria Municipal dos Direitos Hu-manos e adota outras providências.

EMENTA: Cria a Escola do Legislativo Professora Verea-dora Isa Barreto de Morais, no âmbito da Câmara Municipal do Crato/CE, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a atualização da Logomarca Oficial da Administração Muni-cipal do Crato-CE, e adota outras providên-cias.

EMENTA: Prorroga, até 31 de dezem-bro de 2025, a vigência do Plano Munici-pal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal n° 3.108, de 23 de junho de 2015.

EMENTA: Estabelece a Base de Cálcu-lo do Imposto Sobre Serviços (ISS), inci-dente nas atividades de construção civil, Reestrutura o Programa de Incentivos Fiscais aos Construtores Locais do Muni-cípio do Crato “CONSCRATO”, e adota outras providências.

EMENTA: Estabelece quais os servido-res públicos municipais que têm direito ao auxílio-alimentação previsto no Art. 43, da Lei Municipal nº 4.247, de 26 de dezembro de 2024, e adota outras provi-dências.

EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual para 2026, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina VICENTE JUSTINO ALVES, uma das artérias do Bairro Santa Rosa, no município do Crato, e adota outras providên-cias.

EMENTA: Denomina Avenida FRANCISCO BEZERRA TELES (CHICO BEZERRA), uma das artérias do Bairro Santa Rosa, no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA:Denomina ESPEDITO ALVES AMORIM, artéria conhecida como Rua J, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do funcio-namento do Conselho Municipal de Saúde de Cra-to, revoga as Leis Municipais nº 2.792/2012, 3.238/2016 e 4.220/2024, reestrutura sua organi-zação e competências, e adota outras providên-cias.

EMENTA: Dispõe sobre a atualização da legislação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Huma-nos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Tra-vestis e Transexuais – LGBT, do Municí-pio do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública o INSTITUTO ESTRELA DO CRATO, loca-lizado no Bairro Grangeiro, Município do Cra-to, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina JOSÉ CÍCERO BRAZ (ZÉ DE TETA), uma das artérias do Sítio Baixio do Muquém, Distrito Baixio das Palmeiras, no município do Crato, e adota ou-tras providências.

EMENTA: Denomina RAIMUNDA FER-NANDES DE MATOS, uma das artérias do Bairro Mirandão, no município do Crato, e ado-ta outras providências.

EMENTA: Institui Política Pública Social e Afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos desti-nados ao provimento de cargos no âmbito dos Órgãos e das Entidades do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.

EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos pro-fissionais efetivos e temporários do Magistério da Rede Pú-blica Municipal do Crato – CE, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a construção de um CEI - Centro de Educação Infantil no bairro Vila Alta, e adota outras pro-vidências.

EMENTA: Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sono-ros para auxiliar pessoas com deficiência visual no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a APMBPREVA - Associação Pro Melhora-mento dos Bairros Parque Recreio e Vila Alta localizada no Bairro Vila Alta, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras pro-vidências.

EMENTA: Denomina SATURNINO AL-VES DE ARAÚJO NETO (DUDA), uma das artérias do Bairro São José, no município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina MODESTO SISLEI TAVARES, uma das artérias do Bairro São Jo-sé, no município do Crato, e adota outras pro-vidências.

EMENTA: Altera a redação do Art. 6°, da Lei Municipal n° 4.239, de 28 de novembro de 2024, e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo do Município do Crato a celebrar Termo de Filia-ção junto a entidades privadas sem finalidade lucrativa, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conse-lho Municipal do Turismo - COMTUR, e adota outras providências.

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Mu-nicipal n° 3.913, de 30 de março de 2022, que institui a Política Municipal de Promo-ção da Igualdade Racial, e adota outras pro-vidências.

EMENTA: Denomina de Rua Fatinha de Chico Paulo, a artéria conhecida como Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Sol Nascente, no Bairro Vi-la Lobo, no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de RUA MARIA LUZANIRA DO NASCIMENTO, umas das artérias do Bairro Sossego, no Municí-pio do Crato e adota outras providências.

EMENTA: Torna oficial a denominação da Rua A8, umas das artérias do Vale do Amanhecer, no Município do Crato e adota outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Adil Sam-paio e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de RUA RAIMUNDO SABINO PEIXOTO, umas das artérias do Bairro Sossego, no Muni-cípio do Crato e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de RUA CASI-MIRO GOMES DE SOUZA, umas das artérias do Bairro Sossego, no Municí-pio do Crato e adota outras providên-cias.

EMENTA: Denomina de RUA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO, umas das ar-térias do Bairro Sossego, no Município do Crato e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de RUA MARIA EZI-TA PEREIRA, uma das artérias do Bairro Sos-sego, no Município do Crato, e adota outras pro-vidências.

EMENTA: Denomina de Quadra Maria Leoneide de Alencar Valdivino Bezerra, a quadra da Escola Ensino Fundamental Liceu Diocesano de Artes e Ofícios, no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de “Praça da Bíblia”, a praça popularmente conhecida como Praça do De-tran, localizada no Bairro São Miguel, no Municí-pio do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Denomina de Rodovia Maria Olga de Sousa Brasil, a antiga via de acesso ao Sítio Pal-meirinha dos Vilar, uma das artérias do Distrito de Ponta Serra, no Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, Es-tado do Ceará, e dá outras providencias.

EMENTA: Institui o Plano Diretor do Município do Crato, e adota outras providências.

Prorroga o prazo de validade do Concurso Público Edital nº 01/2020, homologado em 13/04/2022, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0033940-41.2013.8.06.0071, (MPCE/P.A. nº 09.2023.00017002-5 – MP/CE), e dá outras providências.

Edital de Convocação Nº 21/2026.

Edital de Convocação Nº 20/2026.

Edital de Convocação Nº 19/2026.

Edital de Convocação Nº 18/2025.

Edital de Convocação Nº 17/2025.

Edital de Convocação Nº 16/2025.

Edital de Convocação Nº 15/2025.

Edital de Convocação Nº 14/2025.

Edital de Convocação Nº 13/2025.

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÇÃO DO CRATO - CE.

Edital de Convocação Nº 12/2025.

Monitoramento de Indicadores da Primeira Infância de Crato-CE