Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 4.570/2026
09/09/2026
EMENTA: Altera a Lei Municipal no 3.556, de 30 de maio de 2019, para fins de reajuste e atualização da tabela remuneratória do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, e dá outras providências.
