Missão
Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.
Visão
Crato do desenvolvimento sustentável, com gestão eficiente e participativa.
Valores
Democracia
Ética
Eficiência
Respeito a cultura local
Democracia, ética, eficiência, respeito a cultura local, equidade, respeito e sustentabilidade.
Atribuições da Secretaria
A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, A CONSULTORIA E A ASSESSORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO A EMISSÃO DE PARECERES, NORMATIVOS OU NÃO, PARA FIXAR A INTERPRETAÇÃO DE LEIS OU ATOS ADMINISTRATIVOS;
A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OU DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS;
O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DAS AÇÕES CUJA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO TENHA SIDO CONFERIDA A TERCEIROS;
A DEFESA, EM JUÍZO OU FORA DELE, ATIVA OU PASSIVAMENTE, DOS ATOS E PRERROGATIVAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO E DE SUAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO;
A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE CORRESPONDÊNCIAS OU DOCUMENTOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO EM MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS CONTRA ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS AUTORIDADES QUE FOREM INDICADAS EM NORMA REGULAMENTAR;
A PROPOSIÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENCAMINHAMENTO DE REPRESENTAÇÃO PARA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS NORMATIVOS E A ELABORAÇÃO DA CORRESPONDENTE PETIÇÃO E DAS INFORMAÇÕES QUE DEVAM SER PRESTADAS;
A PROPOSIÇÃO DE ATOS DE NATUREZA GERAL E MEDIDAS DE CARÁTER JURÍDICO QUE VISEM PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVIDÊNCIAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E JURÍDICA ACONSELHADAS PELO INTERESSE PÚBLICO;
A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVOS;
A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA E REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO DO CRATO EM MATÉRIAS RELATIVAS A CONTRATOS, ACORDOS E CONVÊNIOS, BEM COMO EXAME E APROVAÇÃO DE MINUTAS DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E A DEVIDA MANIFESTAÇÃO SOBRE QUAISQUER MATÉRIAS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELAS AUTARQUIAS, SE NECESSÁRIO;
A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA COM REFERÊNCIA AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E NOS PEDIDOS DE EXTENSÃO DE JULGADOS, RELACIONADOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA;
A MANIFESTAÇÃO, SEMPRE QUE SOLICITADA, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTROS EM QUE HAJA QUESTÃO JUDICIAL QUE EXIJA ORIENTAÇÃO JURÍDICA COMO CONDIÇÃO DE SEU PROSSEGUIMENTO;
A REPRESENTAÇÃO ÀS AUTORIDADES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM JURÍDICA RECLAMADAS PELO INTERESSE DO MUNICÍPIO E PELA APLICAÇÃO DAS LEIS VIGENTES;
A COLABORAÇÃO COM AS AUTORIDADES NO CONTROLE DA LEGALIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
A PROPOSIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU A REVOGAÇÃO DE QUAISQUER ATOS ADMINISTRATIVOS CONTRÁRIOS AO INTERESSE PÚBLICO;
A ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE BENEFÍCIOS, DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUE NÃO FOREM DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
O PROCESSAMENTO DE TODOS OS ATOS REFERENTES À ORDENAÇÃO DE DESPESA;
DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE FOREM DELEGADAS.
