Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.395/2026
23/02/2026
EMENTA: Autoriza o Município do Crato a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri (CITURC), ratifica o Protocolo de Intenções e adota outras providências.
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