Dispõe sobre a Desvinculação de Receitas do Município (DREM) incidentes sobre recursos do Departamento Municipal de Trânsito, com fundamento na Emenda Constitucional nº 136/2025, e dá outras providências

Concede o Selo Crato da Diversidade” referente ao ano de 2025, aos Projetos Respeito dá o Tom” e Crato de Empreendedorismo LGBTQIAPN”, e aos Senhores Roberto Marques e Charlie Renatti, e adota outras providências.

Estabelece redução de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025, decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município de Crato - CE, e dá outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

Fica NOMEADO INTERINAMENTE para o cargo de Presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC.

Dispõe sobre a redução do horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de novembro de 2025, em virtude da inauguração do monumento a Nossa Senhora de Fátima.

Revoga o Decreto Municipal nº 21/2025– GP, de 21 de março de 2025, e adota outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Crato, o Programa Clube + Servidor”, para conceder descontos a servidores públicos por meio de parcerias não onerosas com a iniciativa privada, e dá outras providências.

EMENTA: Altera e oficializa a nomenclatura da Unidade Escolar CEI SÃO JOSÉ para ANA IZAURA BRITO LEITE CEI, conforme Lei Municipal nº 3.934/2022, e adota outras providências.

EMENTA: Altera e oficializa a nomenclatura da Unidade Escolar ANTONIO JOSE SOARES EEIEF para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Pureza Teles, conforme Lei Municipal nº 3.957/2022, e adota outras providências.

EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 27 de outubro de 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à instituição especificada pela Lei Municipal nº 4.122, de 28 de dezembro de 2023, e da outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à instituição especificada pela Lei Municipal nº 3.003, de 08 de maio de 2014, e da outras providências.

EMENTA: Regulamenta o disposto nos artigos 114 ao 121, da Lei Municipal nº 917, de 29 de novembro de 1971, e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DO CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à entidade especificada pelas Leis Municipais nº 3.892, de 29 de dezembro de 2021, e n° 4.053, de 19 de julho de 2023, e da outras providências.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Concede a Comenda Maria do Espírito Santo” às Senhoras Maria Lucia Nunes, Rita de Cássia Paulino da Silva e Maria Telvira da Conceição, e adota outras providências.

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.315, de 01 de julho de 2025, que trata da participação da sociedade no processo de elaboração das leis orçamentárias do Município do Crato, e adota outras providências.

EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Florisval Sobreira Coriolano.

EMENTA: Alterar dispositivos do Decreto Municipal n°47/2024, de 19 de abril de 2024, o qual Regulamenta a Lei Municipal nº 4.028/2023, alterada pela Lei Municipal nº 4.083/2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências.”

EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. Ariovaldo Carvalho.

EMENTA: Altera a redação dada ao artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 54/2025 – GP, de 24 de junho de 2025, o qual dispõe sobre o prazo de realização do Censo Previdenciário/Prova de Vida dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Fundo de previdência do Município de Crato – PREVICRATO e do Tesouro Municipal – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SMPG, do Município de Crato e adota ouras providências.

Define critérios para a distribuição, nos territórios, do valor destinado às propostas do Orçamento Participativo e adota outras providências.