EMENTA: Altera a redação dada ao artigo 3º, bem como Anexo Único, do Decreto Municipal nº 2103003/2017 GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou entidades à elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a Declaração Eletrônica de Serviços, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pú-blica, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras pro-vidências.
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CRATO, ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
EMENTA: Alterar dispositivos do Decreto Municipal nº 1602001 /2023 - GP, de 16 de fevereiro de 2023, o qual dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pú-blica direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Execu-tivo Municipal do Crato CE.
EMENTA: CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Regulamenta a abertura e instauração dos Processos Administrati-vos Disciplinares, consoante os incisos VIII, XIII, XIV, do Art. 64, e Art. 118, inciso II, alínea d, e parágrafo único, todos, da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à em-presa especificada pela Lei Municipal nº 3.221, de 29 de junho de 2016, e da ou-tras providências.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pú-blica, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras pro-vidências.
EMENTA: Decreta luto oficial de 07 (sete) dias, em virtude do falecimento de Sua Santi-dade o Papa Francisco, e adota outras provi-dências.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 17 de abril de 2025, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade doado à insti-tuição especificada pela Lei Municipal nº 3.061, de 09 de dezembro de 2014, e da outras providências.
EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Município de Crato, os procedimentos para promoção e processamento aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercí-cio financeiro de 2025, e adota outras providências.
Fica NOMEADO para o cargo de Presidente da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato SAAEC.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Comitê Pri-meira Infância, responsável por planejar, promover, coordenar, avaliar e monitorar as políticas públicas pa-ra a primeira infância.
EMENTA: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
EMENTA: Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Cra-to/CE e adota outras providências.
Regulamenta o procedimento auxiliar de Préqualificação, constante do inciso II, do artigo 78 e ar-tigo 80, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Adminis-tração Pública direta, autárquica e fundacional vincu-lados ao Poder Executivo do Município do Crato/CE.
EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 23/2024 GP, de 01 de março de 2024, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a gestão do uso dos anexos/extensões em outras Escolas Públicas de competência do Governo do Es-tado do Ceará ou do próprio Município de Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
EMENTA: Concede a medalha Madre Es-meraldo às Senhoras, FRANCISCA DE SOUSA BRASIL, CELIANE DAVID BIS-PO, MARIA LÚCIA VIEIRA e adota outras providências.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota ou-tras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, por alusão às comemorações do Carnaval, e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece critérios para à conces-são da gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico a Servidores Municipais, e adota outras providências.
EMENTA: Fixar o valor a ser repassado à Câmara Municipal do Crato à título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício de 2025.
EMENTA: Regulamenta o prazo de venci-mento do Imposto sobre Serviços ISS do profissional autônomo para o ano de 2025, previsto pela Lei Municipal nº 3.332/2017, de 27 de setembro de 2017.
EMENTA: Altera o valor da UFIRM Uni-dade de Referência do Município de Cra-to/CE, para o ano de 2025.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota ou-tras providências.
