Ementa: Regulamenta as ações de vacinação extramuros voltadas a crianças e adolescentes, institui a cooperação intersetorial e dá outras providências no âmbito do Município de Crato-CE.

EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Crato/CE e adota outras providências.

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno que indica, situada na Avenida do Contorno, Bairro São Bento, nesta cidade, destinada à construção da nova Rodoviária do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Declara luto oficial no Município de Crato, pelo prazo de 3 (três) dias, em razão do falecimento do advogado, escritor, fotógrafo, cineasta e artista plástico José Emerson Monteiro Lacerda, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta ponto facultativo, a partir do meio-dia, na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela segunda fase da Copa do Mundo, e adota outras providências.

EMENTA: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do município de Crato-CE, define sua execução intersetorial e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Jardim Botânico do Cariri, dispõe sobre seus objetivos e dá outras providências.

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, destinada à execução das obras de prolongamento do Canal do Rio Grangeiro e à abertura e continuação da respectiva via marginal (Avenida José Alves de Figueiredo), no Bairro Palmeiral, e dá outras providências.

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que indica, destinada à execução das obras de prolongamento do Canal do Rio Grangeiro e à abertura e continuação da respectiva via marginal (Avenida José Alves de Figueiredo), no Bairro Palmeiral, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o ordenamento administrativo, o cadastramento de ocupações preexistentes, o preenchimento de vagas remanescentes, as normas de funcionamento e o regime de custeio dos Mercados Públicos Municipais do Crato-CE, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.431, de 30 de abril de 2026, que institui o Programa Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, disciplinando o valor do benefício, o Cadastro Municipal de Catadores, o procedimento de inscrição e seleção, as obrigações dos beneficiários, a vigência, a suspensão e o cancelamento do benefício e a fiscalização do Programa.

EMENTA: Institui a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Crato/CE, regulamenta a destinação de resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 04 de junho de 2026, quinta-feira consagrada às comemorações de Corpus Christi, e adota outras providências.

Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal do Crato e nos seus diversos órgãos no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira seguinte à solenidade de Corpus Christi, e adota outras providências.

Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Saúde do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal, em consonância com a Lei nº 4.396/2026, revoga os Decretos nº 2103003/2017 e nº 47/2025, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, reorganiza o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta o Processo de Tomada de Contas Especial no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato/CE, estabelece valores de alçada, ritos procedimentais e salvaguardas de responsabilidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.598/2019 e a Instrução Normativa nº 03/2017 do TCE-CE.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e adota outras providências.

EMENTA: Regulamentação da Lei Municipal nº 3.788, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA no âmbito do Município de Crato, em conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.

Ementa: Dispõe sobre a afetação de bens imóveis municipais ao uso comum do povo para fins de prolongamento de vias públicas no Bairro Nossa Sra. de Fátima, nos termos das Leis Municipais nº 4.244/2024, nº 4.363/2025 e nº 4.396/2026, e dá outras providências.

EMENTA: Cria a comenda "Guerreiro Cariri" em homenagem às lideranças indígenas do município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Fica retificado o inciso I do art. 2° do Decreto n° 31/2026 – GP, de 30 de março de 2026.

Ementa: Decreta ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, em razão da quinta-feira da semana santa, no âmbito da administração pública municipal do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício financeiro de 2026, e adota outras providências.

EMENTA: Regulamenta os critérios para a concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a Servidores Municipais, nos termos da Lei Municipal nº 4.396/2026, revoga os Decretos nº 05/2025 e nº 09/2026, e adota outras providências.

EMENTA: Altera o Decreto nº 24/2026-GP, de 12 de março de 2026, para modificar o fator de ponderação aplicável às matrículas em tempo integral na fórmula do Número Ponderado de Alunos, e dá outras providências.

EMENTA: Regulamenta, nos termos do art. 48 da Lei Municipal nº 4.396, de 27 de fevereiro de 2026, os critérios de classificação dos cargos em comissão de Diretor Escolar I, Diretor Escolar II e Diretor Escolar III, mediante a adoção de metodologia de matrícula ponderada, e dá outras providências.