Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.563/2026
13/08/2026
EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Rural Sustentável, Proteção Social e Fomento Cultural Caldeirão (INSTITUTO CALDEIRÃO), localizado no Município do Crato, e adota outras providências.
