Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.406/2026
20/03/2026
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Unidos Pro Melhoramento do Sítio Coqueiro, localizada no Distrito Belmonte, do Município do Crato, e adota outras providências.
