Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 4.400/2026

17/03/2026

EMENTA: Denomina de Avenida José André Faustino, artéria que se inicia no sítio Fábrica e se prolonga até a divisa do sítio Riacho Fundo com o sítio Gostoso, situado no Distrito de Santa Fé, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências.

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