Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.439/2026
18/06/2026
EMENTA: Denomina Dr. José Egberto de Alcântara Esmeraldo a Unidade Básica de Saúde UBS em construção na Rua Antônio de Alencar Araripe, S/N, Bairro Franca Alencar, no Distrito de Sertãozinho, no Município do Crato, Estado do Ceará.
