Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.421/2026
27/04/2026
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Giselia Pinheiro (Batateiras), no Município do Crato, e adota outras providências.
