Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 4.420/2026

27/04/2026

EMENTA: Denomina ALAMEDA DOS IPÊS, uma das artérias no Distrito Turístico dos Visgueiros - Santa Fé, município do Crato, e dá outras providências.

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