Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.423/2026
27/04/2026
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação Mensageiras da Paz - AMP, localizada no Bairro Alto da Penha, no Município do Crato, e adota outras providências.
