Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.
Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências.
EMENTA: Acrescenta o § 4º, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.200, de 16 de dezembro de 2003, que Considera os irmãos Aniceto patrimônio imaterial do Município, e dá outras providências.
EMENTA: Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.466/2018, e adota outras providências.
EMENTA: Acata às justificativas apresentadas pelas empresas donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.628, de 20 de dezembro de 2019, da Lei Municipal n° 3.629, de 20 de dezembro de 2019, e da Lei Municipal n° 3.644, de 27 de dezembro de 2019, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providencias.
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Denomina de Rua João Batista Ribeiro João Joel, uma das artérias do Bairro Lameiro, município do Crato e adota outras providências.
Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos, uma das artérias do Bairro São José, município do Crato e adota outras providências
Institui o Projeto Diálogos com as Juventudes Realidade e Perspectivas no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências
Institui o Programa WI-FI Livre, nas feiras, praças, parques e pontos turísticos do município do Crato, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de um Centro Terapêutico no Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providencias.
EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021.
Cria o Parlamento Jovem Ensino Médio no âmbito da Câmara Municipal do Crato, e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Denomina de Avenida Lino Isidio Silva, a artéria localizada no Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências.
Denomina de Avenida Moises Ricarto de Sousa, a artéria localizada entre a Vila Padre Cicero e o Baixio Verde, no Município do Crato, e adota outras providências.
Altera o texto da Lei nº 2.738/2011 que denomina a Rua Plínio Arraes, uma das artérias localizadas no bairro Grangeiro, Crato-CE e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Rodovia Francisco de Freitas Justo, a artéria localizada no Distrito Turístico Serra dos Visgueiros, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
EMENTA: Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana do Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Circuito de Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicletas e turismo no Município de Crato-CE, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Centro de Educação Infantil Liceu Diocesano, criado pela Lei Municipal nº 2.594, de 25 de fevereiro de 2010.
EMENTA: Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Crato-CE, no Setor de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Mini-Areninha do Bairro Mutirão, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, autismo, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
EMENTA: Denomina artérias localizadas no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato, e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição área de Distrito Turístico, e denomina de Serra dos Visgueiros no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços e exercício de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito do Município do Crato, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art. 13, I c/c Art. 30, I e § 2º, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, na forma que indica, e dá outras providências.
