EMENTA: Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências.
EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 1.847/1998, e adota outras providências.
EMENTA: Altera a Zona ZR2, localizada nos Bairros Muriti e São José e a torna uma Zona ZR3 e dá outras providências.
EMENTA: Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Arony Garcia de Araújo, a artéria conhecida como Rua Projetada B, localizada no Loteamento Brisa do Araripe, Bairro Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade de Pronto Atendimento Animal do Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências.
EMENTA: Torna de Utilidade Pública a Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Semiárido - ONG Biodiverse, localizado no Novo Lameiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Avenida ADERSON FLÁVIO CAVALCANTI DE ALENCAR, a artéria que interliga os Bairros Grangeiro e Lameiro, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina artérias localizadas no Bairro Mutirão, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.366/2017, e adota outras providências.
EMENTA: Concede reajuste ao salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
EMENTA: Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município do Crato, excetuando-se deste, os profissionais efetivos do Magistério da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa" no calendário oficial do município de Crato CE, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Cecília Cordeiro, a artéria conhecida como Rua Projetada H, no Bairro Barro Branco, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Francisca Felix da Silva, a artéria conhecida como Rua Projetada J, situada no Loteamento Brisa do Araripe - Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Erivaldo Alves Rocha, a artéria conhecida como Rua Projetada D, situada no Loteamento Brisa do Araripe - Lameiro, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Institui o passaporte da vacinação contra COVID-19, e adota outras medidas de combate à pandemia da Covid-19.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Antônio Melito Sampaio, a artéria conhecida como Rua Norte Sul, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, Município do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Concede a remissão dos créditos de natureza não tributárias e tributária, inscritos ou não em dívida ativa do município, referentes ao Departamento Municipal de Trânsito do Município do Crato (DEMUTRAN), Estado do Ceará, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica vinculados ao sistema de ensino público municipal, utilizando parte dos recursos do FUNDEB 70%, e dá outras providências.
EMENTA: Denomina de Rua Geraldo Francisco de Paula, a artéria localizada no Bairro Giselia Pinheiro, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes, e dá outras providências.
