EMENTA: Dispõe sobre o valor da UFIRM Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato - CE, para o exercício de 2024.
EMENTA: Estabelece a faixa de renda familiar e sua predominância para definição de população de baixa renda familiar na classificação e na instauração da modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício de 2024, e adota outras providências.
EMENTA: Altera o § 3º, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 66/2023 GP, de 07 de agosto de 2023.
EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral 2024, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
EMENTA: DECRETA ÁREA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.
EMENTA: Assegura o direito ao acesso à informação à População Cratense, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na forma que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores pagos pela Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Crato - CE a pessoas físicas e jurídicas, e adota outras providências.
EMENTA: Regulamenta o § 5º, do Art. 102, da Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), no tocante aos processos de lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI, e dá outras providências.
EMENTA: Retifica o Artigo 3º do Decreto nº 121/2023 - GP, de 10 de novembro de 2023 e adota outras providências.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 03 de novembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Prorroga o prazo para adesão ao programa Contribuinte Legal, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 13 de outubro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Regulamenta o benefício a ser concedido ao Servidor Municipal de licença para cuidar de pessoa da família, constante da Lei Municipal nº 171, de 29 de novembro de 1971 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece medidas administrativas para o contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato - CE.
EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. JOSÉ VICENTE DA SILVA, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Altera o Art. 1º, do Decreto Municipal nº 1409001/2017-GP, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 08 de setembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude de Crato.
EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
EMENTA: Regulamenta no âmbito do Município de Crato, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195 Lei Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que instituiu valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe Mais PAIC, servidores tecnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no àmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências.
