EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato – CE, para o ano de 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a constituição de comissões destinadas a promover os inventários dos bens móveis, imóveis, bens de consumo em almoxarifado e frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta Expediente Interno na Administração Municipal e adota outras providências.

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito da Administração Municipal do Crato, causada pela inércia ou descuido dos atos da administração direta e dá outras providências”.

Dispõe sobre os critérios e parâmetros dos valores dos custos de licenciamento ambiental, autorização ambiental, cartas de anuências e outros serviços executados pela Secretaria da Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAC.

Ementa: Dispõe sobre a afetação de bens imóveis municipais ao uso comum do povo para fins de prolongamento de vias públicas no Bairro Nossa Sra. de Fátima, nos termos das Leis Municipais nº 4.244/2024, nº 4.363/2025 e nº 4.396/2026, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e, adota outras providências.