EMENTA: Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Município do Crato, e dá outras providências.
EMENTA: Disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral 2024, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
EMENTA: DECRETA ÁREA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.
EMENTA: Assegura o direito ao acesso à informação à População Cratense, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na forma que indica, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores pagos pela Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Crato - CE a pessoas físicas e jurídicas, e adota outras providências.
EMENTA: Regulamenta o § 5º, do Art. 102, da Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), no tocante aos processos de lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI, e dá outras providências.
EMENTA: Retifica o Artigo 3º do Decreto nº 121/2023 - GP, de 10 de novembro de 2023 e adota outras providências.
EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 03 de novembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Prorroga o prazo para adesão ao programa Contribuinte Legal, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 13 de outubro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Regulamenta o benefício a ser concedido ao Servidor Municipal de licença para cuidar de pessoa da família, constante da Lei Municipal nº 171, de 29 de novembro de 1971 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e adota outras providências.
EMENTA: Estabelece medidas administrativas para o contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Crato - CE.
EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. JOSÉ VICENTE DA SILVA, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Altera o Art. 1º, do Decreto Municipal nº 1409001/2017-GP, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre desvinculação de receitas do Município do Crato a serem aplicadas até dezembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal e nos seus diversos órgãos, no dia 08 de setembro de 2023, e adota outras providências.
EMENTA: Decreta luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. ANTONIO LAURENTINO DA SILVA, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude de Crato.
EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
EMENTA: Regulamenta no âmbito do Município de Crato, a aplicação da Lei Complementar Federal nº 195 Lei Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que instituiu valores e critérios para o Prêmio EDUCRATO para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe Mais PAIC, servidores tecnico-administrativos, núcleos gestores e escolas das turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, no àmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Crato, e adota outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Cientista do Futuro, estabelece os critérios para a concessão de bolsas, e dá outras providências.
EMENTA: Regulamenta os critérios de avaliação do cumprimento dos requisitos para fins de aprovação em Estágio Probatório aplicáveis aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Crato - CE.
EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.052 de 19 de julho de 2023, que instituiu o Programa Contribuinte Legal 2023.
EMENTA: Concede a Comenda Maria do Espírito Santo às Senhoras Professora Dra. Cícera Nunes, Valéria Gercina das Neves Carvalho e Francisca Raimunda dos Santos Mãe Kum, e adota outras providências.
