DECRETO: 70/2026
Data do decreto: 09/06/2026
Descrição: EMENTA: Dispõe sobre o ordenamento administrativo, o cadastramento de ocupações preexistentes, o preenchimento de vagas remanescentes, as normas de funcionamento e o regime de custeio dos Mercados Públicos Municipais do Crato-CE, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO