Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 79/2026

Informações do decreto

Data do decreto: 23/06/2026

Descrição: EMENTA: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do município de Crato-CE, define sua execução intersetorial e dá outras providências.

Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

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Prefeito André Barreto Esmeraldo

CNPJ: 07.587.975/0001-07

Município de Crato

(88) 3521-9600

prefeitura@crato.ce.gov.br

Largo Julio Saraiva, S/N - Centro, 63.100-347

de Segunda A Sexta As 08:00 Hs à 17:00 Hs