AQUISIÇÃO DE KIT NATALIDADE ( KIT BEBÊ) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA, CONSIDERANDO A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAL NORMATIZADO PELA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 (LOAS), ATUALIZADA PELA LEI 12.435/2011 - LEI DO SUAS RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012( NOB SUAS) DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2020, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS DO CRATO, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 2023.03.17.1 E CONTRATO FIRMADO Nº 2024.03.08.1.
