1ª (PRIMEIRA) PARCELA DE UM TOTAL DE 3(TRÊS) DO VIGÉSIMO PRIMEIRO DO CONTRATO DE ALUGUEL HABITACIONAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SAGRADA FAMÍLIA 371-A, CENTRO, CRATO/CE, QUE ABRIGARÁ A FAMÍLIA DA SENHORA DJANE PIRES, CPF: 705.671.743-87, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.534/19, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL HABITACIONAL DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO E RISCO HABITACIONAL DE EMERGÊNCIA DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA OU EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DOS EFEITOS DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.