A Prefeitura Municipal do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFINPLAN), promoveu, nesta quinta-feira, 06, uma Audiência Pública Online para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. O encontro é realizado conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos. Na ocasião, também foram apresentadas as prestações de contas da gestão com relação aos projetos e recursos utilizados.
No modelo de planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, em seu art. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
A audiência foi de suma importância para o exercício democrático e participação popular. O Orçamento Participativo busca garantir a transparência, controle e participação do povo na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e as ações políticas e necessárias no cotidiano, concretizadas no orçamento anual. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública para o ano subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária.
Mesmo diante da crise econômica, reflexo da pandemia de Covid-19, no Crato, assim como em todo país, houve redução de receita orçamentária. Mas ainda assim, o município tem sido referência na sua organização orçamentária, tendo sido apresentado programas e projetos que geram investimento e desenvolvimento para o município. De acordo com o Secretário de Finanças e Planejamento, Otoni Lima Bezerra, foi representativa a arrecadação do ano passado, mas a expectativa é de crescimento neste ano.
"Quando o município investe ele tá criando emprego, ele está fazendo a economia girar. É um modelo bem claro de como a população está sendo beneficiada não só pela obra em si. Com o Programa Caminhos do Crato, imagina quanto se valorizou os imóveis dessas pessoas. Digamos se antes aquela rua não tinha a menor condição de tráfego e hoje está pavimentado, imagina o quanto isso se reflete inclusive no patrimônio dessas pessoas", destaca o Secretário.
