Vigilância sanitária do Crato realiza operação no Mercado Walter Peixoto

  • 29/08/2017

Na manhã de ontem, segunda-feira, 28 de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde, através do setor da Vigilância Sanitária, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, Guarda Municipal e Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), realizou operação no Mercado Walter Peixoto para coibir a venda de produtos sem registro que podem ocasionar danos à saúde.

De acordo com o Art. 10, inciso IV, da Lei federal 6.437, é proibido fabricar, transformar, preparar, comprar e vender alimentos, produtos alimentícios, de higiene, e aparelhos que interessam à saúde pública ou individual, sem registro, licença ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.

A partir disso, a Vigilância Sanitária (VISA) do município realizou operação para o recolhimento de bebidas alcóolicas sem o rótulo, mercadorias vencidas, entre elas, biscoitos, margarinas, e pacotes de arroz. O destino dado a estes produtos é a incineração.

Durante a ação, a equipe da VISA realizou também um trabalho de orientação aos proprietários dos boxes que mexem com a manipulação de alimentos, para que eles façam o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e fiquem atentos com relação à higiene do seu local de trabalho, andando dentro das conformidades.

No local também foram recolhidos medicamentos que estavam sendo comercializados. De acordo com os Art. 5º e 6º, da Lei federal 5.991/13, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo de farmácia, drogaria, posto de medicamento e dispensário de medicamentos.

Para a Coordenadora Especial de Vigilância em Saúde, Arlene Sampaio, essas operações serão realizadas rotineiramente, com o intuito de verificar as conformidades e de se fazer cumprir a legislação, para a segurança da população.

Com a realização do trabalho no Centro da cidade, a equipe da Vigilância Sanitária orienta aos comerciantes que fiquem atentos à data do prazo para a retirada do boleto na VISA. Após o pagamento do boleto, é preciso dirigir-se ao setor competente para a emissão do alvará sanitário. Para a segurança do estabelecimento, a Vigilância sanitária pede para que o documento seja colocado em um lugar visível no local.

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