Gestão Municipal vai implantar núcleo para solução pacífica de conflitos, mesmo modelo adotado pelo TJCE

  • 28/03/2019

A Prefeitura do Crato, através da Controladoria e Ouvidoria Geral do município, em breve estará implantando a política pública de solução pacífica de conflitos, a mesma adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A iniciativa, pioneira no âmbito municipal, já vinha sendo analisada pelo prefeito Zé Ailton Brasil, que já aprovou a ideia.

Para isso, a equipe municipal, formada por representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral e da Procuradoria, realizou visita técnica ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJCE. O objetivo foi conhecer a metodologia e adotar a política pública no Município do Crato. O Município será o primeiro no Estado do Ceará a adequar-se à legislação federal, conforme a Lei 13.140/2015.

“O primeiro passo para reconhecer o cidadão como sujeito de direitos foi dado ao firmarmos uma política de satisfação nos serviços públicos, e havendo possíveis conflitos nesta relação de Administração Pública e administrado, há de se intentar a solução pacífica destes conflitos. É por essa razão que estamos buscando o Tribunal de Justiça do Ceará, por sua experiência exitosa, para celebração de acordo de cooperação técnica a fim de alinharmos a resolução das demandas pré-processuais e processuais, na medida de seu cabimento, por meio de métodos autocompositivos, propiciando eficiência e amenizando desconfortos que tenham afetado o cidadão”, afirmou Raphael Batista, assessor da Ouvidoria.

A cidade do Crato mais uma vez trilha pelo pioneirismo do Controle Social e Defesa dos usuários do serviço público dentre os municípios do Ceará. Primeiro, pela implementação do Programa de Ouvidoria Itinerante e agora em Solução Pacífica de Conflitos.

Participaram da visita, Raphael Sobreira, Cintya Lima, Controladora Especial do município; e Marina Xenofonte, Procuradora do município do Crato. A equipe foi recebida por Mariana Mont’Alverne, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJCE.

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