eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO DE PADUA AMADOR DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ERNANI BRIGIDO SILVA NETO SECRETÁRIO(A)
FABIANO BRASIL SALES CHEFE DE GABINETE
FRANCISCO ARY DE MELO E SILVA FILHO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO XENOFONTE DE MORAIS SECRETÁRIO(A)
GEORGE ERICO DE ALENCAR BRAGA BORGES SECRETÁRIO(A)
GERMANA MARIA BRITO RODRIGUES ALENCAR SECRETÁRIO(A)
GIVALDO GONCALVES DA SILVEIRA SECRETÁRIO(A)
HENRILY RENER FERREIRA DANTAS SECRETÁRIO(A)
ITALO SAMUEL GONCALVES DANTAS SECRETÁRIO(A)
JOSE JARBAS AGUIAR FREIRE SECRETÁRIO(A)
JOSE YARLEY DE BRITO GONÇALVES SECRETÁRIO(A)
MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO AMADEU DE FREITAS SECRETÁRIO(A)
RENNAN LOBO XENOFONTE SECRETÁRIO(A)
RILDON SALVIANO LIMA SECRETÁRIO(A)
ROBERIO ALVES NOGUEIRA SECRETÁRIO(A)
TICIANA FERREIRA CANDIDO FRANCA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

VALCICLEIA NUNES FERREIRA FEITOSA

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Última solicitação: 18/12/2024 09:41

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