EMENTA: Regulamenta a realização e a remuneração de serviço extraordinário, no âmbito da Administração Pública Direta do Município do Crato, e dá outras providências.

EMENTA: Determina o valor atualizado do Duodécimo da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará e Adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a revogação das gratificações concedidas aos servidores no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, com base na Lei 2.332/2005, alterada pela Lei n° 2.852/2013.

EMENTA: Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Crato - CE.

EMENTA: Altera o valor da UFIRM – Unidade Fiscal de Referência do Município do Crato – CE, para o ano de 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a constituição de comissões destinadas a promover os inventários dos bens móveis, imóveis, bens de consumo em almoxarifado e frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta Expediente Interno na Administração Municipal e adota outras providências.

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito da Administração Municipal do Crato, causada pela inércia ou descuido dos atos da administração direta e dá outras providências”.

EMENTA: Decreta de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e, adota outras providências.