RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1/2024 05/02/2024

05/02/2024

Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em evenos carnavalescos

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 02.2022/2022 19/12/2022

19/12/2022

Recomendação nº 0002-2022 poluição sonora providências órgãos

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 02.2021/2021 16/03/2021

16/03/2021

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 3º PROMOTORIA

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 02.2021/2021 28/01/2021

28/01/2021

RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 5º PROMOTORIA

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 01.2021 /2021 20/01/2021

20/01/2021

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 6º PROMOTORIA

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 09.2020.05/2020 17/08/2020

17/08/2020

RECOMENDAÇÃO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CRATO

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 011/2020 18/05/2020

18/05/2020

RECOMENDAÇÃO 011/2020 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRATO

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 001/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 18/04/2020

18/04/2020

RECOMENDAÇÃO N° 001/2020 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ

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