Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1058 registros Informações atualizadas em: 29/05/2025 - 09:18:57

LEI MUNICIPAL: 2279/2005 20/04/2005

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, do Município do Crato e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2060/2001 17/10/2001

LEI-N-2060-2001-LEI-N-2061-2001

LEI MUNICIPAL: 3368/2017 01/12/0217

EMENTA: Denomina de Quadra Poliesportiva Antônio José Tomé dos Santos (Prof. Tomé), a quadra de esportes localizada no Bairro Mirandão, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3360/2017 01/12/0017

EMENTA: Denomina de Rua da CIMASA uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3358/2017 01/12/0017

EMENTA: Denomina de Monsenhor Tavares uma das artérias do Bairro Gizélia Pinheiro, no Município do Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

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