AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO DE Nº 008/2020 DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE CIB-CE QUE PACTUA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL( PAIF E PAEFI) NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, NA FORMA DA NOTA TÉCNICA CONJUNTA DA SEXEC/PGI/COFIN/FEAS Nº 1/2020. CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA- FECOP, PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PAIF NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA CONCESSÃO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA EM FACE DA PANDEMIA PELO COVID-19.
