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Lista de regulamentação de diárias Foram encontrados 5 registros

DECRETO: 0205001/2022 02/05/2022

EMENTA: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1607001/2019 – GP, de 16 de julho de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 0205001/2022 02/05/2022

EMENTA: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1607001/2019 – GP, de 16 de julho de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.

DECRETO: 1607001/2019 16/07/2019

EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.

DECRETO: ERRATA 1607001/2019 16/07/2019

EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.

DECRETO: 2103003/2017 21/03/2017

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971) e dá outras providências.

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