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Lista de regulamentação de diárias Foram encontrados 7 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 10:10:57
Decreto: 56/2026 14/05/2026 · EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal, em consonância com a Lei nº 4.396/2026, revoga os Decretos nº 2103003/2017 e nº 47/2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 47/2025 28/05/2025 · EMENTA: Altera a redação dada ao artigo 3º, bem como Anexo Único, do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.Acessar Decreto: 0205001/2022 02/05/2022 · EMENTA: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1607001/2019 – GP, de 16 de julho de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.Acessar Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias: 0205001/2022 02/05/2022 · EMENTA: Altera o Anexo Único, do Decreto Municipal nº 1607001/2019 – GP, de 16 de julho de 2019, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176, do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.Acessar Decreto: 1607001/2019 16/07/2019 · EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.Acessar Decreto: ERRATA 1607001/2019 16/07/2019 · EMENTA: Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 2103003/2017 – GP, de 21 de março de 2017, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público, prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971), e dá outras providências.Acessar Decreto: 2103003/2017 21/03/2017 · EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista no Art. 176 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 917, de 29 de novembro de 1971) e dá outras providências.Acessar

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