Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 05/2026 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: 568666569-5

Número do instrumento: 1442690

Vigência: 17/09/2026

Data da celebração: 17/06/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR

Responsável: CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: ANDRÉ BARRETO ESMERALDO

CONTRAPARTIDA
R$ 765.392,04
TRANSFERÊNCIA
R$ 18.000.000,00
PACTUADA
R$ 18.765.392,04

Informações do objeto

Constitui objeto deste Convênio o apoio à realização da EXPOCRATO 2026, no município do Crato-CE, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovados pelo CONCEDENTE, e demais elementos constantes no Processo NUP 36001.000783/2026-14, que passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição.

Justificativa

A presente justificativa visa fundamentar a importância e a necessidade da celebração de um convênio entre o Governo do Estado do Ceará e o Município do Crato para o custeio da Expocrato 2026. A Expocrato, em sua relevância histórica e cultural, transcende o caráter de feira agropecuária para se consolidar como um dos maiores e mais importantes eventos do Norte e Nordeste do Brasil, com um impacto socioeconômico e cultural inegável para a região do Cariri e para todo o estado do Ceará. 1. Relevância Cultural e Tradição A Expocrato não é apenas um evento, é uma tradição que se confunde com a própria identidade do Crato e do Cariri. Suas apresentações artísticas são o ponto alto de cada edição, atraindo um público massivo e diversificado. O palco da Expocrato se tornou um espaço democrático para a valorização da cultura cearense e nordestina, proporcionando visibilidade tanto a artistas consagrados quanto a talentos emergentes. O investimento nesse setor garante a continuidade e o fortalecimento dessa expressão cultural, que é parte intrínseca do patrimônio imaterial da região. 2. Impacto Socioeconômico e Turístico As apresentações artísticas da Expocrato são um poderoso motor de desenvolvimento econômico e turístico. A atração de grandes nomes da música e a diversidade da programação geram um fluxo turístico intenso para o Crato e cidades vizinhas. Este movimento resulta em: Geração de Emprego e Renda: Direta e indiretamente, o evento movimenta cadeias produtivas como hotelaria, gastronomia, transporte, comércio local, segurança, montagem de estruturas e serviços diversos. Milhares de empregos temporários e permanentes são criados, beneficiando a população local. Fortalecimento do Comércio e Serviços: Hotéis, restaurantes, bares, lojas e prestadores de serviços de todos os tipos experimentam um aumento significativo na demanda durante o período da feira, injetando recursos na economia municipal. Visibilidade para o Estado: A Expocrato projeta o Ceará em nível nacional, consolidando-o como um polo de eventos de grande porte e um destino turístico cultural de destaque. 3. Fomento à Cadeia Produtiva da Música e da Cultura O apoio às apresentações artísticas via convênio estadual demonstra um compromisso com o fomento à cadeia produtiva da música e da cultura. Ao garantir recursos para cachês e estruturas, o Governo do Estado contribui diretamente para a valorização do trabalho de artistas, técnicos de som, produtores, iluminadores e todos os profissionais envolvidos na realização dos espetáculos. Isso não apenas sustenta talentos locais e regionais, mas também impulsiona a profissionalização e a qualidade do setor. 4. Acesso à Cultura e Lazer para a População As apresentações artísticas da Expocrato oferecem acesso a cultura e lazer de qualidade para milhares de pessoas de todas as classes sociais. A democratização desse acesso, em um evento de tamanha magnitude, é fundamental para o bem-estar social e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. O convênio permitirá que o Município do Crato mantenha a excelência na curadoria artística, proporcionando experiências inesquecíveis ao público. 5. Reconhecimento da Capacidade de Execução do Município do Crato O Município do Crato possui uma vasta experiência e comprovada capacidade na organização e gestão da Expocrato, um evento que se aprimora a cada ano. A parceria com o Governo do Estado do Ceará, por meio deste convênio, reforça a confiança na habilidade municipal de executar o plano de trabalho com transparência, eficiência e excelência, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica para o máximo benefício público.Diante do exposto, a celebração do convênio para o pagamento das apresentações artísticas da Expocrato 2026 é uma medida estratégica, culturalmente relevante e economicamente justificável. Ela representa um investimento no desenvolvimento regional, no fomento à cultura e na promoção do lazer, consolidando a Expocrato como um patrimônio do Ceará e do Brasil.

Metas

Dada a amplitude das apresentações artísticas do projeto necessária para sua realização é imprescindível o monitoramento da meta estabelecida para consecução das
ações previstas. Nesse sentido, este projeto tem como norte 01 meta, com os meios de monitoramento: Estimativas de público efetuadas pela organização do evento e
pelos órgãos de segurança. Registro em fotos/vídeos do público presente ao evento e levantamento do quantitativo de participação efetiva de grupos e artistas locais.
Registro em fotos/vídeos das apresentações realizadas.

Informações do andamento
  • DATA: 17/06/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONVENIO N 05SETUR2026 PDF 5MB
Plano de trabalho PDF 3MB
   

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