Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 914529
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 64408-0

Vigência: 10/11/2022

Data da publicação: 12/11/2021

Data da celebração: 28/05/2021

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Responsável:

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 178.114,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 169.986,00
PACTUADA
R$ 348.100,00

Informações do objeto

Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no Município de Crato

Justificativa

Justificativa Caracterização dos interesses recíprocos A proposta em pauta abrange objetivos e interesses recíprocos com o Ministério do Meio Ambiente, e com o Programa de Controle da População de Animais em Situações Excepcionais, uma vez que, visa atender animais em situação de vulnerabilidade, de rua, sem atenção necessária para uma vida minimamente saudável, além de ofertar melhora qualidade de vida e cuidados essenciais para os animais. Público alvo O público alvo serão os cerca de 133 mil moradores da cidade (Censo IBGE 2010), principalmente os que estão em situação de maior vulnerabilidade social, bem como, se houver, os voluntários que mantém abrigos e lares temporários para animais recolhidos das vias públicas. Problema a ser resolvido Apesar do Cent.de Controle de Zoonoses já realizar ações pro controle de zoonoses,como:busca ativa através de ações para identificar precocemente os casos, consultas veterinárias gratuitas,CCZ vacinas contra raiva e testes rápidos para diagnóstico de Leishmaniose.Uma das grandes dificuldades atuais é garantir equipamentos adequados para ofertar atendimento veterinário e castração de animais, sendo esse um serviço que possui uma demanda cada vez mais crescente em nosso município. Resultados esperados Espera-se equipar e fortalecer as atividades de controle populacional de animais de rua (cães e gatos) em decorrência da aquisição da UMEES. Os custos de manutenção e operacionalização ficarão sob responsabilidade desta Prefeitura. Estimasse realizar 60 procedimentos de castração por mês, dentre eles sendo: 20 Canino fêmea, 10 Canino macho, 20 Felino fêmea, 10 Felino macho. Beneficiando assim, a população do município de Crato. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa O objeto ora proposto está plenamente alinhado com os objetivos e diretrizes do programa, uma vez que a proposta visa atender animais em situação de vulnerabilidade, de rua, sem atenção necessária para uma vida saudável, garantindo cuidados essenciais e oferecendo melhor qualidade de vida das espécies na prevenção das zoonoses.

Links adicionais

LINK PLATAFORMA MAIS BRASIL
Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
13/04/2022 178.114,00 03/06/2022 169.986,00
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONV 914529 PDF 513KB
   

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