Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 867056 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 647.227-2

Número do instrumento: 1053418-63

Vigência: 31/12/2022

Data da publicação: 04/06/2018

Data da celebração: 28/05/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: MARCIO GONÇALEZ

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 68.826,84
TRANSFERÊNCIA
R$ 911.877,39
PACTUADA
R$ 980.704,23

Informações do objeto

Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Crato-CE.

Justificativa

O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (estimativa IBGE 2017) é de 130.604 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal tem buscado estabelecer parcerias para realização de ações de melhorias na área de infraestrutura, relacionadas à pavimentação de vias públicas, considerando a situação de agravamento que se apresenta no município. Estas vias no período de estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, prejudicando o acesso direto da própria comunidade. No período de chuvas o acúmulo de água nestes buracos acaba por contribuir diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos. Outro fator importante para execução deste pleito será a diminuição dos riscos de acidentes no trânsito, ocasionados pela atual situação da nossa malha viária. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infraestrutura, a partir da Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Crato/Ceará, com certeza assegurará à população que se utiliza desses trechos uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do município como um todo. Vale ressaltar que todas as ruas encontram-se dentro do perímetro urbano do Município.

Links adicionais

PLATAFORMA MAIS BRASIL
Informações do andamento
  • DATA: 28/05/2018 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
27/07/2021 56.617,00 17/03/2020 91.187,74
0,00 20/10/2020 168.333,00
0,00 09/06/2021 652.356,65
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONVENIO 867056 - PARTE 1 PDF 1MB
CONVENIO 867056 - PARTE 2 PDF 2MB
CONVENIO 867056 - PARTE 3 PDF 1MB
CONVENIO 867056 - PARTE 4 PDF 1MB
   

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