Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 647.227-2
Número do instrumento: 1053418-63
Vigência: 31/12/2022
Data da publicação: 04/06/2018
Data da celebração: 28/05/2018
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Responsável: MARCIO GONÇALEZ
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
Informações do objeto
Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Crato-CE.
Justificativa
O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (estimativa IBGE 2017) é de 130.604 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal tem buscado estabelecer parcerias para realização de ações de melhorias na área de infraestrutura, relacionadas à pavimentação de vias públicas, considerando a situação de agravamento que se apresenta no município. Estas vias no período de estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, prejudicando o acesso direto da própria comunidade. No período de chuvas o acúmulo de água nestes buracos acaba por contribuir diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos. Outro fator importante para execução deste pleito será a diminuição dos riscos de acidentes no trânsito, ocasionados pela atual situação da nossa malha viária. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infraestrutura, a partir da Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas no Município de Crato/Ceará, com certeza assegurará à população que se utiliza desses trechos uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do município como um todo. Vale ressaltar que todas as ruas encontram-se dentro do perímetro urbano do Município.
Links adicionais
PLATAFORMA MAIS BRASILDATA: 28/05/2018 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
27/07/2021 | 56.617,00 | 17/03/2020 | 91.187,74 |
0,00 | 20/10/2020 | 168.333,00 | |
0,00 | 09/06/2021 | 652.356,65 |