Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 865928
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 56.759-0

Vigência: 24/06/2022

Data da publicação: 07/12/2018

Data da celebração: 06/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: TIAGO QUEIROZ

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 6.026,82
TRANSFERÊNCIA
R$ 243.689,56
PACTUADA
R$ 249.716,38

Informações do objeto

Construção de Passagem Molhada sobre o Riacho Alegre, no Distrito de Bela Vista no Município de Crato/CE.

Justificativa

O Município de Crato-CE está localizado na microrregião do Cariri do Estado do Ceará, no sopé da Chapada do Araripe no extremo-sul do estado e na Microrregião do Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 Km. Sua área física é de 1.009,20 Km². A população do Município de Crato-CE é de 129 662 habitantes (IBGE 2016), com 52,92% de população urbana e 47,08% de população rural. É a 2ª. Cidade mais importante do Cariri em termos econômicos. A economia é baseada na agricultura de feijão, milho, mandioca, arroz, monocultura de algodão, cana-de-açúcar, castanha de caju, hortaliças, banana, abacate e diversas frutas. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. O desenvolvimento de projetos sustentáveis locais constitui-se numa excelente oportunidade de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho da cadeia produtiva local. Pretendemos com este pleito executar obras de Construção de Passagem Molhada sobre o Riacho Alegre, no Distrito de Bela Vista no Município de Crato/CE, objetivando otimizar o escoamento da produção agropecuária que se dá através de veículos de carga, bem como o acesso da população a outras localidades e serviços públicos, como o carro pipa que abastece essas comunidades com água potável. Portanto, o pedido se mostra viável e compatível com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. A intervenção ora proposta, se dará em área de grande relevância e viabilidade técnica, espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade dessas e outras cadeias produtivas e aumento de produção, trazendo assim impacto positivo na economia local. O presente pleito está assegurado por meio da emenda parlamentar n° 20830006 de autoria do deputado André Figueiredo.

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Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 23/09/2021 243.689,56
   

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