Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 876028
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 56873-2

Vigência: 24/06/2022

Data da publicação: 23/11/2018

Data da celebração: 19/11/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: TIAGO QUEIROZ

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 77.058,25
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.000.000,00
PACTUADA
R$ 3.077.058,25

Informações do objeto

Pavimentação em Pedra Tosca, Drenagem e Revestimento Asfáltico em CBUQ na estrada de acesso ao Sitio Baixio, na Vila Padre Cicero, na Vila São Francisco, no Sitio Bebida Nova e no Sitio Coqueiro, no Município de Crato-CE.

Justificativa

O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião da Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (IBGE-2010) é de 121.428 habitantes, destes 83,11% vivem na zona urbana e 16,89 na zora rural. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A economia local é baseada na agricultura de feijão, milho, mandioca, arroz, monocultura de algodão, cana de açúcar, castanha de caju, hortaliças, banana, abacate e diversas frutas. Na pecuária extensiva destaca-se criação de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e de aves. O extrativismo vegetal também estimula a economia local com a extração de madeiras diversas para lenha e construção de cercas, uso em padarias e fabricação de carvão vegetal; atividades com babaçu, oiticica e carnaúba. O artesanato, também é uma outra fonte de renda, de redes e bordados é bastante difundido no município. Já a piscicultura desenvolve-se nos córregos e açudes. A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. O desenvolvimento de projetos sustentáveis locais constituise numa excelente oportunidade de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho da cadeia produtiva local. Pretendemos com este pleito executar obras de Pavimentação em Pedra Tosca, Drenagem e Revestimento Asfáltico em CBUQ em Diversas Localidades no Município de Crato-CE, objetivando otimizar o escoamento da produção agropecuária que se dá através de veículos de carga, bem como o acesso da população a outras localidades e serviços públicos, como o carro pipa que abastece essas comunidades com agua potável. Portanto, o pedido se mostra viável e compatível com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. A intervenção ora proposta, se dará em área de grande relevância e viabilidade técnica, espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade dessas e outras cadeias produtivas e aumento de produção, trazendo assim impacto positivo na economia local.

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Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
10/12/2020 3.000,00 30/07/2021 1.200.000,00
0,00 13/10/2021 1.200.000,00
0,00 27/01/2020 600.000,00
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