Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 876174
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 56874-0

Vigência: 13/12/2024

Data da publicação: 04/01/2019

Data da celebração: 19/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: HELDER BARBALHO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 26.693,96
TRANSFERÊNCIA
R$ 2.000.000,00
PACTUADA
R$ 2.026.693,96

Informações do objeto

Pavimentação Asfáltica em CBUQ das Estradas de Acesso ao Sítios Palmeirinha dos Britos e Malhada, no Município de Crato/CE

Justificativa

O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião da Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (2015 estimativa IBGE) é de 128.680 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. O desenvolvimento de projetos sustentáveis locais constitui-se numa excelente oportunidade de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho da cadeia produtiva local. Pretendemos com este pleito executar obras de Pavimentação Asfáltica da Estrada de Acesso ao Sitio Malhada, no Município de Crato/CE, objetivando otimizar o escoamento da produção agropecuária que se dá através de veículos de carga, bem como o acesso da população a outras localidades e serviços públicos, como o carro pipa que abastece essas comunidades com agua potável. Portanto, o pedido se mostra viável e compatível com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. A intervenção ora proposta, se dará em área de grande relevância e viabilidade técnica, espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade dessas e outras cadeias produtivas e aumento de produção, trazendo assim impacto positivo na economia local.

Links adicionais

LINK PLATAFORMA MAIS BRASIL - ACESSO LIVRE
Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
08/06/2021 10.677,59 28/01/2020 400.000,00
08/06/2021 5.338,79 14/10/2021 800.000,00
22/04/2022 10.667,58 13/10/2022 400.000,00
Arquivos disponíveis
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