Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 56874-0
Vigência: 13/12/2024
Data da publicação: 04/01/2019
Data da celebração: 19/12/2018
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Responsável: HELDER BARBALHO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
Informações do objeto
Pavimentação Asfáltica em CBUQ das Estradas de Acesso ao Sítios Palmeirinha dos Britos e Malhada, no Município de Crato/CE
Justificativa
O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião da Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (2015 estimativa IBGE) é de 128.680 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. O desenvolvimento de projetos sustentáveis locais constitui-se numa excelente oportunidade de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho da cadeia produtiva local. Pretendemos com este pleito executar obras de Pavimentação Asfáltica da Estrada de Acesso ao Sitio Malhada, no Município de Crato/CE, objetivando otimizar o escoamento da produção agropecuária que se dá através de veículos de carga, bem como o acesso da população a outras localidades e serviços públicos, como o carro pipa que abastece essas comunidades com agua potável. Portanto, o pedido se mostra viável e compatível com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. A intervenção ora proposta, se dará em área de grande relevância e viabilidade técnica, espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade dessas e outras cadeias produtivas e aumento de produção, trazendo assim impacto positivo na economia local.
Links adicionais
LINK PLATAFORMA MAIS BRASIL - ACESSO LIVREData pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
08/06/2021 | 10.677,59 | 28/01/2020 | 400.000,00 |
08/06/2021 | 5.338,79 | 14/10/2021 | 800.000,00 |
22/04/2022 | 10.667,58 | 13/10/2022 | 400.000,00 |