Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 873275 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 647.232-9

Número do instrumento: 1058642-66

Vigência: 30/09/2024

Data da publicação: 09/01/2019

Data da celebração: 31/12/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: GUSTAVO CANUTO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 4.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 1.844.286,94
PACTUADA
R$ 1.848.286,94

Informações do objeto

Recapeamento Asfáltico na Sede do Município de Crato/CE.

Justificativa

O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (estimativa IBGE 2014) é de 127.657 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal tem buscado estabelecer parcerias para realização de ações de melhorias na área de infraestrutura, relacionadas ao recapeamento de vias públicas, considerando a situação de agravamento que se apresenta no município. Estas vias no período de estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, prejudicando o acesso direto da própria comunidade. No período de chuvas o acúmulo de água nestes buracos acaba por contribuir diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos. Outro fator importante para execução deste pleito será a diminuição dos riscos de acidentes no trânsito, ocasionados pela atual situação da nossa malha viária. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A implantação de obras de infraestrutura, a partir do Recapeamento Asfáltico em Ruas da Sede do Município, com certeza assegurará à população que se utiliza desses trechos uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento econômico do município como um todo.

Links adicionais

LINK PLATAFORMA MAIS BRASIL - ACESSO LIVRE
Informações do andamento
  • DATA: 31/12/2018 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 21/11/2023 280.459,77
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
convenio 873275 parte I PDF 1MB
convenio 873275 parte II PDF 1MB
convenio 873275 parte III PDF 978KB
convenio 873275 parte IV PDF 976KB
convenio 873275 parte V PDF 1MB
EXTRATO PDF 61KB
   

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