Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 855492 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 54.507-4

Número do instrumento: 01653/17

Vigência: 30/06/2024

Data da publicação: 16/01/2018

Data da celebração: 29/01/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsável: ALEXANDRA DIAS

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL

CONTRAPARTIDA
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 540.589,47
PACTUADA
R$ 540.589,47

Informações do objeto

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Stio Cruzeiro, no Municipio de Crato/CE

Justificativa

O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (estimativa IBGE 2014) é de 127.657 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de Saneamento Básico, principalmente, no que se refere ao Abastecimento de Água na Zona Rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta incontáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. Assim, propomos a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de Cruzeiro, visando universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível á exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população, e beneficiando no total 230 famílias. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município de Crato, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços implantados.

Links adicionais

LINK PLATAFORMA MAIS BRASIL - ACESSO LIVRE
Informações do andamento
  • DATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 18/10/2021 108.117,89
0,00 18/10/2021 162.176,84
0,00 03/02/2023 162.176,85
Arquivos disponíveis
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convenio 855492 PDF 240KB
EXTRATO PDF 68KB
   

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