Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 54.507-4
Número do instrumento: 01653/17
Vigência: 30/06/2024
Data da publicação: 16/01/2018
Data da celebração: 29/01/2018
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: ALEXANDRA DIAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
Responsável: JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
Informações do objeto
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Stio Cruzeiro, no Municipio de Crato/CE
Justificativa
O Município de Crato (CE) foi criado em 21/06/1764, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 504,4 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 116, CE 359, CE 060, CE 375. Sua área física é de 1.176,467 Km². A população do Município de Crato (estimativa IBGE 2014) é de 127.657 habitantes. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2010) é de 38.95 (12º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,713 (3º no Ceará e de 1.514º no Brasil). A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Um dos principais problemas enfrentados pela população ainda é a carência de Saneamento Básico, principalmente, no que se refere ao Abastecimento de Água na Zona Rural. A falta de um sistema de abastecimento acarreta incontáveis prejuízos à população municipal, posto que devido ao consumo de água de origem duvidosa há a incidência de várias patologias e verminoses acarretadas por protozoários. Assim, propomos a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Localidade de Cruzeiro, visando universalizar os serviços de distribuição de água com qualidade compatível á exigida pelo Ministério da Saúde para então melhorar a qualidade ambiental e de saúde da população, e beneficiando no total 230 famílias. Ressaltamos a compatibilidade da presente proposta com as diretrizes do programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde ¿ FUNASA, tendo em vista que objetiva ampliar a cobertura das ações e serviços de saneamento em comunidades rurais do município de Crato, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade dos serviços implantados.
Links adicionais
LINK PLATAFORMA MAIS BRASIL - ACESSO LIVREDATA: 29/12/2017 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
0,00 | 18/10/2021 | 108.117,89 | |
0,00 | 18/10/2021 | 162.176,84 | |
0,00 | 03/02/2023 | 162.176,85 |