Prefeitura do Crato

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.25.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/05/2020

Data da divulgação do extrato: 29/05/2020

Data da ratificação: 29/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2020

Valor estimado: R$ 16.833,50 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e três REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE DISPENSADOR DE ÁLCOOL EM GEL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID 19 CAUSADO PELO NOVO CORONAVIRUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Foi o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços.

Fundamentação legal

A justificativa legal desta contratação- via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO
29/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação	MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JM BORGES ME	17.786.162/0001-08	VENCEDOR	0,00
MAE E FILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA	10.610.573/0001-90	PERDEDOR	0,00
PUBLICAR COMUNICAÇÕES VISUAL LTDA ME	23.360.226/0001-07	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

DATA: 29/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

DATA: 29/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATOS	PDF	356KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.29.1	2020	JM BORGES ME	15.000,00	29/05/2020 27/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.05.29.1

2020

JM BORGES ME

15.000,00

29/05/2020
27/08/2020

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