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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.12.3 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2020
Data da divulgação do extrato: 19/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Valor estimado: R$ 7.314,94 (sete mil, trezentos e quatorze REAIS e noventa e quatro centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DA DOENÇA COVID19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Foi o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços.
Fundamentação legal
justificativa legal desta contratação- via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO
21/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Valeria do Carmo Moura
Responsável pela Informação Valeria do Carmo Moura
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto
Responsável pela Ratificação Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SABERES SERVIÇOS, PROJETOS E TREINAMENTOS ME 22.404.550/0001-09 VENCEDOR 0,00
COMERCIAL DE ALIMENTOS ACAUA EIRELE 16.499.653/0001-05 PERDEDOR 0,00
JOSE RAIMUNDO DA SILVA MARTINS ME 04.368.432/0001-00 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DA DISPENSA E RATIFICAÇÃO PDF 319KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.21.2 2020 SABERES SERVIÇOS, PROJETOS E TREINAMENTOS ME 7.135,30 21/05/2020
19/08/2020
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