Prefeitura do Crato

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.05.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2020

Data da divulgação do extrato: 12/05/2020

Data da ratificação: 12/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2020

Valor estimado: R$ 116.644,56 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e quatro REAIS e cinquenta e seis centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DA DOENÇA COVID 19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.210.219/0001-90, com sede na Av. Severino Cordeiro, n°402, Jardim Oasis, Cajazeiras - PB. O fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços

Fundamentação legal

A justificativa legal desta contratação via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DA DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO
12/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação	VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BARRETO
Responsável pela Ratificação	MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA ME	09.210.219/0001-90	VENCEDOR	0,00
DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI	18.739.858/0001-38	PERDEDOR	0,00
J. LAERCIO S. DE VASCONCELOS & CIA LTDA	41.389.750/0001-84	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/05/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA

DATA: 12/05/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

DATA: 12/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VALERIA DO CARMO MOURA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATOS	PDF	82KB

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82KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020.05.12.3	2020	PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA ME	115.816,00	12/05/2020 10/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

2020.05.12.3

2020

PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA ME

115.816,00

12/05/2020
10/08/2020

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