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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.05.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 12/05/2020
Data da divulgação do extrato: 12/05/2020
Data da ratificação: 12/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2020
Local da abertura: LARGO JÚLIO SARAIVA, S/N, CENTRO, CRATO/CE
Valor estimado: R$ 116.644,56
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA UNIDADE DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM SINTOMAS DA DOENÇA COVID 19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A empresa PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.210.219/0001-90, com sede na Av. Severino Cordeiro, n°402, Jardim Oasis, Cajazeiras - PB. O fornecedor acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista; ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços, o que caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Ofertou o menor preço global dentre aqueles que participaram da pesquisa de preços
Fundamentação legal
A justificativa legal desta contratação via dispensa de licitação, está baseada nos normativos específicos sobre a temática da pandemia: Lei Federal 13.979/2020, Decreto Federal n° 10.212/2020, Decreto Estadual n° 33.510/2020, Decreto Municipal n° 1703001/2020-GP, Portaria n° 188/2020 - Ministério da Saúde, bem como os ditames da Lei Federal 8.666/93, justificamos a presente dispensa
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DA DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO
12/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pela Informação VALERIA DO CARMO MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARINA SOBREIRA DE OLIVEIRA XENOFONTE BA
Responsável pela Ratificação MARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DA MATTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA ME VENCEDOR
DROGAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI PERDEDOR
J. LAERCIO S. DE VASCONCELOS & CIA LTDA PERDEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATOS PDF 82KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
12/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.05.12.3 2020 PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA ME 115.816,00

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