Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3720/2020
22/11/2020
EMENTA: Institui o Programa Apoio e Fortalecimento da Escola Municipal - PAFEM, vinculado à Secretaria da Educação do Município do Crato, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.
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