Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.410/2026
24/03/2026
EMENTA: Denomina Margarida Neide Bezerra a Escola de Tempo Integral a ser construída no bairro Aderson Tavares Bezerra (São Bento), município do Crato, e dá outras providências.
