27/02/2025
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Muni-cipal a celebrar convênios com a União, Esta-dos, Municípios, Autarquias e Instituições Pú-blicas, procedendo ou não repasse financeiro para as mesmas nos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028, e adota outras providências.
