Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.105/2023
22/12/2023
EMENTA: Altera a redação do inciso III, do Art. 79, da Lei Municipal nº 4.017, de 10 de abril de 2023, a qual dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal do Crato utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
