Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3.994/2023

14/02/2023

Revoga a Lei N°3.485/2018, em razão da mudança geográfica relacionada as quadras mencionadas na referida lei. Ademais, designa de Rua dos Ipês, a rua projetada N°02, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, em toda extensão das quadras K, B, D e C, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará.

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