Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3799/2021
30/06/2021
EMENTA: Institui a Política Municipal de Cultura Viva do Crato, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências.
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