Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3512/2018

21/12/2018

EMENTA: Estabelece o Incentivo de Desempenho (ID/PMAQ) destinado aos profissionais que compõem as Equipes das Unidades de Saúde do Município do Crato-CE, integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), e adota outras providências.

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