Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3464/2018

29/10/2018

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.293, de 10 de julho de 2017, que dispõe sobre às diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências; assim como da Lei Municipal nº 3.354/2017, de 21 de novembro de 2017, que estima à receita e fixa à despesa do Município de Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018.

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