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22-ABR-2021

NOTA AO PÚBLICO sobre Decreto Federal nº 10.683/2021, que trata da aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

#CULTURA POR VANDERLAN 22 DE ABRIL DE 2021 192

A Prefeitura Municipal do Crato, através da Secretaria de Cultura, informa que as alterações promovidas no Decreto Federal nº 10.464/2020, pelo Decreto nº 10.683, de 20 de abril de 2021, são referentes a prazos para aplicação de saldos e apresentação de relatório final de gestão por parte dos Municípios à União.

Os prazos estabelecidos no Decreto 10.464/2020, para as entidades e artistas que já receberam recursos, permanecem os mesmos.

Crato, 22 de abril de 2021.

Secretaria Municipal de Cultura do Crato

 

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